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Declaração de Rectificação n.º 10/2002 | ||
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 109-B/2001 - Orçamento do Estado para 2002, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 298, de 27 de Dezembro de 2001, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
No n.º 2 do artigo 3.º, onde se lê 'pretençam' deve ler-se 'pertençam'. No n.º 58) do artigo 4.º, onde se lê 'Agencia' deve ler-se 'Agência'. Nos n.os 65), 66), 67), 68) e 69) do artigo 4.º, onde se lê 'para Jardim Zoológico' deve ler-se 'para o Jardim Zoológico'. No n.º 2 do artigo 11.º, onde se lê 'ds' deve ler-se 'das' e onde se lê 'de se garantir' deve ler-se 'de se garantirem'. Na alínea c) do n.º 2 do artigo 83.º, onde se lê 'restruturação' deve ler-se 'reestruturação'. No artigo 05 do grupo 02 do capítulo 03 do mapa I, onde se lê 'demais legisla' deve ler-se 'demais legislação'. No capítulo 02 da designação orgânica 04, 'Defesa Nacional', do mapa II, onde se lê 'Foras Armadas' deve ler-se 'Forças Armadas'. No capítulo 05 da designação orgânica 04, 'Defesa Nacional', do mapa II, onde se lê 'Fora Aerea' deve ler-se 'Força Aérea'. Na descrição 04, 'Defesa Nacional', do mapa V e do mapa VI, onde se lê 'Instituto de Acao Social das Foras Armadas' deve ler-se 'Instituto de Acção Social das Forças Armadas', onde se lê 'Prod. quimicos' deve ler-se 'Prod. químicos', onde se lê 'Manutenao militar' deve ler-se 'Manutenção militar' e onde se lê 'Servios de informa oes' deve ler-se 'Serviços de informações'. Consultar a Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (actualizada face ao diploma em epígrafe) Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2002. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho. |
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