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| Artigo 27.º-B Patrono |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - O notário patrono é o principal responsável pela orientação e direção do exercício profissional do estagiário, cabendo-lhe promover a formação durante o estágio e apreciar a aptidão e idoneidade ética e deontológica do estagiário para o exercício da profissão, emitindo para o efeito a informação do estágio prevista no artigo 29.º, e participando diretamente no processo de avaliação.
2 - O notário patrono está vinculado ao cumprimento dos seguintes deveres: a) Permitir ao estagiário o acesso ao seu cartório e a utilização deste, nas condições e com as limitações que venha a estabelecer; b) Facilitar o acesso à utilização dos equipamentos do cartório, designadamente de telefones, telecópia, computadores e outros nas condições e com as limitações que venha a determinar; c) Permitir que o estagiário assista aos atos notariais que pratique e respetivas diligências preparatórias e complementares, quando este o solicite ou quando o interesse das questões em causa o recomende; d) Permitir que o estagiário tenha acesso aos documentos notariais por si preparados e elaborados, bem como aos seus livros e respetivos documentos notariais nas condições e com as limitações que venha a determinar; e) Aconselhar, orientar e informar o estagiário durante todo o tempo de formação; f) Elaborar o plano de estágio; g) Verificar se o estagiário comparece regular e continuamente no cartório e respeita os horários de atendimento ao público; h) Elaborar a informação de estágio conforme previsto no presente Estatuto e no regulamento de estágio; i) Cumprir as formalidades legais inerentes à realização do estágio. 3 - O notário patrono pode, sob sua responsabilidade, autorizar o estagiário a praticar determinados atos ou categorias de atos, nos termos previstos no artigo 8.º Aditado pelo seguinte diploma: Lei n.º 155/2015, de 15 de Setembro |
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