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| Artigo 9.º Substituição do notário |
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Imprimir todo o diploma| 1 - Nas ausências e impedimentos temporários que sejam susceptíveis de causar prejuízo sério aos utentes, o notário é substituído por outro notário por ele designado, obtido o consentimento deste.
2 - Quando não seja possível a substituição nos termos do número anterior, a direcção da Ordem dos Notários designa o notário substituto e promove as medidas que tiver por convenientes. 3 - A direcção da Ordem dos Notários procede ainda à designação do notário substituto, nos termos do número anterior, nos casos de: a) Suspensão do exercício da actividade notarial; b) Ausência injustificada do notário por mais de 30 dias seguidos; c) Cessação definitiva do exercício da actividade do notário. 4 - A identificação do notário substituto e quaisquer medidas adoptadas por causa da substituição devem ser afixadas no cartório notarial em local acessível ao público. 5 - A fim de garantir as substituições, a Ordem dos Notários mantém uma bolsa de notários. 6 - Salvo situações excepcionais, devidamente fundamentadas, a substituição não pode exceder seis meses. |
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