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Portaria n.º 269/2012, de 03 de Setembro COMPOSIÇÃO E COORDENAÇÃO DO GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Fixa a composição e coordenação do Gabinete de Recuperação de Ativos _____________________ |
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Artigo 11.º
Entrada em vigor |
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 24 de agosto de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz, em 21 de agosto de 2012. |
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