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Portaria n.º 269/2012, de 03 de Setembro COMPOSIÇÃO E COORDENAÇÃO DO GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Fixa a composição e coordenação do Gabinete de Recuperação de Ativos _____________________ |
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Artigo 4.º
Funcionamento |
| O GRA funciona junto da Direção Nacional da Polícia Judiciária, da qual depende. |
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