| SUMÁRIO Altera o DL n.º 138/90, 26/4, que regula a indicação dos preços de venda a retalho de géneros alimentares e não alimentares e de serviços, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/6/CE, do PE e do Conselho, 16/2/98, relativa à defesa do _____________________ |