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| Artigo 9.º Comissão de ética |
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Imprimir todo o diploma| 1 - A comissão de ética é o órgão de apoio, de natureza consultiva, aos demais órgãos do INMLCF, I. P., nas matérias de ética atinentes à realização das atribuições do Instituto, competindo-lhe promover a reflexão e contribuir para a definição das diretrizes adequadas à consolidação de uma política de salvaguarda de princípios éticos e deontológicos, designadamente emitindo pareceres, quando tal lhe for solicitado, ou propondo, por iniciativa própria, a adoção de códigos de conduta.
2 - A comissão de ética tem a seguinte composição: a) O presidente do conselho diretivo do Instituto, que preside, ou um outro membro do conselho diretivo por ele designado; b) Um docente universitário de ética médica; c) Um docente universitário de direito médico; d) Duas personalidades de reconhecido mérito técnico-científico designadas pelo conselho médico-legal, sob proposta do conselho diretivo do INMLCF, I. P. 3 - A comissão de ética elabora e aprova o seu regulamento interno. |
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