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| Artigo 6.º Presidente do conselho diretivo |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou nele delegadas ou subdelegadas, compete ao presidente do conselho diretivo:
a) Promover a elaboração de planos e programas de trabalho, bem como de formação técnico-científica do pessoal do INMLCF, I. P.; b) Autorizar a realização de perícias médico-legais fora dos gabinetes médico-legais e forenses e delegações. 2 - O presidente do conselho diretivo pode realizar a atividade pericial para que esteja habilitado e, sendo detentor do grau de especialista em medicina legal, integrar a escala para a realização de perícias médico-legais urgentes. |
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