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DL n.º 138/2012, de 05 de Julho REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR |
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| SUMÁRIO Altera o Código da Estrada e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução _____________________ |
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| ANEXO VIII |
(a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir)
Conteúdo programático da prova teórica do exame especial de condução
A - Módulo comum
Condução
1 - Conjunto de tomada de decisões:
a) Decisões incorretas conducentes a situações perigosas;
b) Características do processo da tomada de decisão, durante a condução;
c) Atitudes e os motivos que diferenciam um condutor seguro daquele que conduz de forma perigosa;
d) O papel que pode desempenhar o estado emocional na segurança rodoviária;
e) Influência da perceção e aceitação de risco na condução;
f) Influência sobre o comportamento do condutor das interpretações feitas sobre o comportamento dos outros utentes da via.
2 - Aptidões e capacidades físicas para o exercício de uma condução segura:
a) Complexidade da circulação rodoviária;
b) A importância da manutenção das aptidões e das capacidades físicas em perfeitas condições para o exercício da condução;
c) A importância do desempenho dos sentidos, especialmente da visão, para uma condução segura;
d) Importância dos mecanismos de atenção na condução;
e) Impacto das distrações nos acidentes de trânsito;
f) Importância das capacidades motoras para conduzir com segurança.
3 - Segurança ativa e passiva:
a) Sistemas de segurança ativa e passiva dos veículos a motor;
b) Importância de uma boa utilização dos vários elementos de segurança;
c) Principais regras de manutenção e cuidado do veículo e todos os seus sistemas de segurança;
d) Importância da utilização de sistemas de retenção para crianças.
4 - Condução defensiva:
a) Conceito e os princípios da condução defensiva;
b) Eficácia de uma condução defensiva para reduzir acidentes de trânsito;
c) Regras e comportamentos de condução defensiva;
d) Importância do comportamento do condutor na prevenção dos acidentes;
e) Comportamento adequado para conduzir em condições meteorológicas adversas;
f) Condução.
5 - Ecocondução:
a) Conceito e princípios da ecocondução;
b) Eficácia da adoção da ecocondução;
c) Regras e boas práticas conducentes à ecocondução.
6 - Grupos de risco:
a) Grupos particularmente sensíveis às condições de trânsito;
b) Razões que tornam as crianças as mais vulneráveis aos acidentes;
c) Tipo de jovens que aparece com maior frequência nas estatísticas de acidentes;
d) Peões - o grupo de maior risco nos acidentes;
e) Razões que tornam os idosos vulneráveis aos acidentes;
f) Problemas enfrentados pelos condutores de velocípedes como utentes da via;
g) Estratégias para evitar os acidentes com estes grupos de risco.
7 - Regras de trânsito:
a) Princípios e valores que devem nortear o comportamento do condutor durante a condução em vias públicas;
b) A importância do cumprimento das regras de trânsito na segurança rodoviária;
c) Responsabilidades sociais e legais decorrentes da violação das regras de trânsito;
d) Principais normas de comportamento a cumprir durante a condução.
B - Módulo específico intercalar
Fatores de risco
1 - Velocidade:
a) Velocidade excessiva ou inadequada como importante fator de risco, na condução;
b) Velocidade adotada às características da via, do veículo e do estado do condutor;
c) Influência da velocidade na capacidade do condutor para o exercício de uma condução em segurança;
d) Perigos da velocidade excessiva ou inadequada, no exercício de algumas manobras, como em travagens, contorno de obstáculos ou descrição de curvas.
2 - Álcool:
a) Influência do álcool nos acidentes rodoviários;
b) Efeitos do álcool na capacidade de conduzir;
c) Fatores que potenciam o aumento do TAS;
d) Perigo que representa conduzir sob influência do álcool;
e) Responsabilidade contraordenacional, civil e criminal, resultante da condução sob a influência do álcool.
3 - Substâncias psicotrópicas:
a) Principais drogas de abuso e sua influência sobre a capacidade de conduzir;
b) Riscos reais da condução sob a influência de certas drogas;
c) Características distintivas dos principais grupos de drogas de abuso;
d) Relação entre o consumo de determinadas substâncias lícitas, como o café, o chá e o tabaco, e a condução.
4 - Doenças e medicamentos:
a) Doenças que podem alterar a capacidade para conduzir com segurança;
b) Influência da depressão e das alergias na capacidade para conduzir;
c) Risco para a segurança rodoviário do exercício da condução e consumo de determinados medicamentos;
d) Importância do conhecimento sobre a doença e sobre os medicamentos prescritos para garantir a segurança nas vias públicas;
e) Consciência da necessidade de estar em boas condições físicas e emocionais antes de iniciar a condução.
C - Módulo comum final
Acidentes de viação
1 - Compreensão do problema:
a) Extensão real dos acidentes rodoviários, problemas sociais e económicos deles decorrentes;
b) Identificar os acidentes de trânsito como um problema de saúde pública que afeta a todos;
c) Fatores de risco que influenciam os acidentes, sobre os quais se pode atuar;
d) Repercussões do comportamento do condutor na maior parte dos acidentes;
e) Outras variáveis associadas às taxas elevadas de acidentes.
2 - Dinâmica de um impacto e suas consequências:
a) Conceitos gerais sobre a dinâmica de um acidente para avaliar a real magnitude das forças que nele intervêm;
b) Principais tipos de lesões produzidas pelos acidentes;
c) Lesões consoante o tipo de acidente (colisão frontal, laterais, alcance e retorno);
d) Lesões determinadas em função do tipo de veículo (automóveis ligeiros de passageiros, automóveis pesados, bicicletas e motociclos);
e) Características das lesões geralmente sofridas pelo peão atropelado.
3 - Medidas em caso de acidente:
a) Atuação adequada em caso de acidente;
b) Regra mnemónica P. A. S. (Proteger, Alertar e Socorrer);
c) Ações mínimas para proteção do local do acidente, as pessoas nele envolvidas, os outros condutores que se aproximam do local e as pessoas que prestam auxílio;
d) Comportamento adequado para alertar com eficácia os serviços de emergência;
e) Princípios básicos de socorrismo para prestar assistência às vítimas até à chegada dos serviços de emergência.
4 - Sonolência:
a) Impacto da sonolência nos acidentes de rodoviários;
b) Efeitos produzidos pela sonolência nos condutores;
c) Principais causas de sonolência durante a condução;
d) Prevenir a sonolência ao volante;
e) Relação entre a síndroma da apneia obstrutiva do sono e os acidentes rodoviários.
5 - Fadiga:
a) Impacto da fadiga nos acidentes de viação;
b) Fatores que podem aumentar o aparecimento da fadiga;
c) Alterações que o cansaço pode produzir nos condutores;
d) Riscos de conduzir cansado;
e) Meios de evitar a fadiga ao volante;
f) Importância para a segurança dos condutores profissionais, o respeito pelas normas sobre tempos de condução e de repouso.
6 - Stress:
a) Impacto do stress sobre acidentes rodoviários;
b) Stress: diversas fases;
c) Tipos de situações desgastantes para a maioria dos condutores;
d) Efeitos do stress na condução;
e) Meios para mitigar os efeitos do stress ao volante. |
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