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| Artigo 17.º Cargos dirigentes intermédios |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - São cargos de direção intermédia de 1.º grau do Turismo de Portugal, I.P., os diretores coordenadores.
2 - São cargos de direção intermédia de 2.º grau do Turismo de Portugal, I.P., os diretores. 3 - A remuneração base dos cargos de direção intermédia identificados nos números anteriores é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo do Turismo de Portugal, I.P., nas seguintes proporções: a) Diretor coordenador de nível I - 76/prct.; b) Diretor coordenador de nível II - 73/prct.; c) Diretor coordenador de nível III - 68/prct.; d) Diretor de nível I - 66/prct.; e) Diretor de nível II - 63/prct.; f) Diretor de nível III - 57/prct.; g) Diretor de nível IV - 51/prct.; h) Diretor de nível V - 35/prct.. 4 - As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus do Turismo de Portugal, I.P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo do Turismo de Portugal, I.P., nos termos do número anterior. 5 - O exercício de cargos diretivos nas escolas de hotelaria e turismo corresponde ao exercício do cargo de diretor, sendo o seu titular posicionado num dos níveis referidos nas alíneas g) e h) do número anterior, de acordo com a classificação das escolas, definida em diploma próprio. |
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