DL n.º 177/2009, de 04 de Agosto
    

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   - DL n.º 266-D/2012, de 31/12
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     - 2ª versão (DL n.º 266-D/2012, de 31/12)
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SUMÁRIO
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional
_____________________
  Artigo 8.º
Categorias
A carreira médica é pluricategorial e estrutura-se nas seguintes categorias:
a) Assistente;
b) Assistente graduado;
c) Assistente graduado sénior.

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