::: DL n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro

DL n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro
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SUMÁRIO

Aprova nova forma de designação dos órgãos de direcção técnica dos estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde, altera a composição dos conselhos técnicos dos hospitais e flexibiliza a contratação de bens e serviços pelos hospitais

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Artigo 5.º
Conselho técnico dos hospitais

O artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 17.º Composição e modo de funcionamento do conselho técnico 1 - O conselho técnico é presidido pelo director e tem a seguinte composição: a) ... b) ... c) ... d) ... e) Um representante dos médicos; f) Um representante dos enfermeiros; g) ... h) ... i) ... 2 - O membro constante da alínea d) do n.º 1 é designado pelo respectivo sector profissional. 3 - Os membros constantes das alíneas e) e f) do n.º 1 são eleitos pelos respectivos grupos profissionais, aplicando-se ao procedimento eleitoral, com as necessárias adaptações, o previsto para a eleição dos representantes dos grupos profissionais a que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, representados no conselho geral dos hospitais. 4 - (Actual n.º 3.) 5 - (Actual n.º 4.)»

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