DL n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro
    

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SUMÁRIO
Aprova nova forma de designação dos órgãos de direcção técnica dos estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde, altera a composição dos conselhos técnicos dos hospitais e flexibiliza a contratação de bens e serviços pelos hospitais
_____________________
  Artigo 2.º
Comissões de serviço
As comissões de serviço dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores, nomeados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/96, de 13 de Agosto mantêm-se até ao respectivo termo.

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