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| Artigo 25.º Competência da direcção técnica |
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Imprimir todo o diploma| 1 - À direcção técnica compete assegurar a organização, a prestação e a qualidade dos cuidados de saúde e, em especial:
a) Definir a organização da prestação de cuidados e emitir orientações técnicas, de âmbito local, na observância das normas emitidas pelas entidades competentes; b) Promover processos de garantia e de melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde; c) Organizar e supervisionar as actividades de formação e investigação. 2 - Ao presidente da direcção técnica compete: a) Assegurar em continuidade as actividades decorrentes das competências da direcção técnica; b) Convocar a direcção técnica e, sempre que necessário, o conselho técnico, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, um terço dos respectivos membros; c) Exercer voto de qualidade. 3 - Cada membro da direcção técnica deve designar quem o substitui nas suas ausências e impedimentos, respectivamente de entre médicos e enfermeiros que sejam directores das unidades do centro de saúde. |
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