DL n.º 157/99, de 10 de Maio
    

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- 3ª "versão" - revogado (DL n.º 60/2003, de 01/04)
     - 2ª versão (DL n.º 39/2002, de 26/02)
     - 1ª versão (DL n.º 157/99, de 10/05)
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SUMÁRIO
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde
- [Este diploma foi repristinado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 88/2005, de 03 de Junho!]
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) DL n.º 60/2003, de 01/04!]
_____________________
  Artigo 7.º
Estrutura dos centros de saúde
1 - Os centros de saúde estruturam-se em unidades funcionalmente autónomas, tendo em conta a agregação de recursos e os seguintes critérios geodemográficos:
a) A população residente;
b) A densidade populacional;
c) O índice de concentração urbana;
d) O índice de envelhecimento;
e) A relação de dependência, total e de idosos;
f) A acessibilidade geográfica ao hospital de apoio.
2 - A agregação de recursos referida no número anterior deve fazer-se por natureza funcional e dimensão adequada.

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