Lei n.º 27/2002, de 08 de Novembro REGIME JURÍDICO DA GESTÃO HOSPITALAR(versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar e procede à primeira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto _____________________ |
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Artigo 15.º
Hospitais com ensino e investigação |
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Artigo 16.º
Acordos com entidades privadas |
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Artigo 17.º
Grupos e centros hospitalares |
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SECÇÃO II
Estabelecimentos públicos com natureza empresarial
| Artigo 18.º
Regime aplicável |
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CAPÍTULO III
Sociedades anónimas de capitais públicos
| Artigo 19.º
Regime |
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CAPÍTULO IV
Estabelecimentos privados
| Artigo 20.º
Regime |
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CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias
| Artigo 21.º
Disposição final |
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