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| Artigo 11.º Segurança da informação |
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Imprimir todo o diploma| 1 - O responsável pelo tratamento de dados assegura, para proteger os dados contra a sua destruição acidental ou ilícita, a sua perda acidental, a sua alteração, difusão ou acesso não autorizados e outras formas de tratamento ilícito:
a) O controlo da entrada nas instalações físicas utilizadas para o armazenamento de dados; b) O controlo do acesso aos dados mediante autenticação do utilizador por certificado digital; c) A utilização de um canal que garanta a comunicação dos dados de forma segura; d) A manutenção de um registo electrónico contendo informação que permita identificar a pessoa que acedeu aos dados, os dados acedidos e a data e hora do acesso; e) A realização periódica de cópias de segurança dos dados. 2 - Quando o acesso directo aos dados pelas entidades referidas no n.º 1 do artigo 8.º se fizer através de comunicação entre sistemas, tais entidades adoptam as medidas e procedimentos necessários à estrita observância das regras de segurança estabelecidas no número anterior. 3 - O responsável pelo tratamento de dados bem como as entidades referidas no n.º 1 do artigo 8.º mantêm uma lista actualizada das pessoas autorizadas a aceder à base de dados. |
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