SUMÁRIODetermina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 113/2015, de 22 de Abril!] _____________________ |
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14.º Comunicação prévia de obras de demolição |
A comunicação prévia de obras de demolição é instruída com os elementos referidos nas alíneas a), b), c), f), g), j), l) e n) do artigo anterior. |
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