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| Artigo 38.º Renovação de aparelhagem |
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Imprimir todo o diploma| 1 - Sempre que um acidente de trabalho inutilize ou danifique o aparelho de prótese, ortótese ou ortopedia de que o sinistrado já era portador:
a) Ficam a cargo da entidade responsável por aquele acidente as despesas necessárias à renovação ou reparação do mencionado aparelho; b) Há lugar, se for caso disso, a pagamento de indemnização correspondente à incapacidade daí resultante. 2 - Tratando-se de renovação, o respectivo encargo não será superior ao custo de novo aparelho igual ao inutilizado, salvo se existir outro aparelho mais adequado. 3 - As despesas de reparação ou substituição de aparelhos de prótese, ortótese e ortopedia usados por força de acidente de trabalho e deteriorados em consequência de uso ou desgaste normais ficam a cargo da entidade responsável pelo acidente que determinou a respectiva utilização. |
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