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CAPÍTULO V Proteção do património genético | ||
| Artigo 41.º Riscos para o património genético | ||
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - São suscetíveis de implicar riscos para o património genético os agentes químicos, físicos e biológicos ou outros fatores que possam causar efeitos genéticos hereditários, efeitos prejudiciais não hereditários na progenitura ou atentar contra as funções e capacidades reprodutoras masculinas ou femininas, designadamente os seguintes:
a) Substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, numa ou em várias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou várias das seguintes advertências de perigo: i) Carcinogenicidade, categorias 1A, 1B ou 2 (H350, H350i, H351); ii) Toxicidade reprodutiva, categorias 1A, 1B, ou 2 ou a categoria suplementar para efeitos sobre a lactação ou através dela (H360, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361d, H361fd, H362); iii) Mutagenicidade em células germinativas, categorias 1A, 1B ou 2 (H340, H341); iv) Toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única, categoria 1 ou 2 (H370, H371). b) [Revogada]; c) [Revogada]; d) [Revogada]; e) As radiações ionizantes e as temperaturas elevadas; f) As bactérias da brucela, da sífilis, o bacilo da tuberculose e os vírus da rubéola (rubivírus), do herpes simplex tipos 1 e 2, da papeira, da síndrome de imunodeficiência humana (sida) e o toxoplasma. 2 - Nas atividades em que os trabalhadores possam estar expostos a agentes suscetíveis de implicar riscos para o património genético, a presente lei, na parte em que seja mais favorável para a segurança e a saúde dos trabalhadores, prevalece sobre a aplicabilidade das medidas de prevenção e proteção previstas em legislação específica. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 3/2014, de 28/01 - DL n.º 88/2015, de 28/05 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 102/2009, de 10/09 -2ª versão: Lei n.º 3/2014, de 28/01 |
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