DL n.º 159/2008, de 08 de Agosto
    

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- 2ª "versão" - revogado (DL n.º 135/2012, de 29/06)
     - 1ª versão (DL n.º 159/2008, de 08/08)
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SUMÁRIO
Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional

- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de Junho!]
_____________________
  Artigo 15.º
Norma revogatória
São revogadas as seguintes disposições:
a) O Decreto Regulamentar n.º 10/2007, de 27 de Fevereiro;
b) O artigo 43.º da Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro;
Consultar o Lei da caça(actualizado face ao diploma em epígrafe)

c) Os artigos 153.º a 155.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro.

Consultar o Regulamento da Lei de Bases Gerais da Caça(actualizado face ao diploma em epígrafe)

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