1 - Aos residentes de longa duração é emitido um título CE de residência de longa duração.
2 - O título CE de residência de longa duração tem uma validade mínima de cinco anos, sendo automaticamente renovável, mediante requerimento, no termo do período de validade.
3 - O título CE de residência de longa duração é emitido segundo as regras e o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de Estados terceiros, em vigor na União Europeia, devendo ser inscrita na rubrica «Tipo de título» a designação «Residente CE de longa duração».

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho