A separação judicial de pessoas e bens pode ser requerida por um dos cônjuges com fundamento em algum dos factos referidos no artigo 1778.º, ou por ambos de comum acordo: no primeiro caso diz-se litigiosa; no segundo, por mútuo consentimento.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro