1. Salvo convenção em contrário, tanto o dote como os respectivos frutos são devidos desde a celebração do casamento.
2. Se a entrega do dote se efectuar antes do casamento, os frutos produzidos até à celebração deste pertencem à mulher.
3. Se for estipulado prazo para a entrega do dote, os frutos só são devidos findo o prazo estabelecido.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro