Sem prejuízo da aplicação das regras especiais de forma quanto à alienação da coisa ou do direito, a renda vitalícia deve ser constituída por documento escrito, sendo necessária escritura pública se a coisa ou o direito alienado for de valor igual ou superior a 20000 euros.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 343/98, de 06 de Novembro