1 - As certidões são passadas conforme modelo aprovado ou por fotocópia.
2 - Da certidão deve constar o número e ano do correspondente registo, a conta dos emolumentos ou a nota da sua isenção e a indicação do número da anotação no Diário.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 131/95, de 06 de Junho