1 - Os títulos de registo constituem prova bastante da descrição predial e dos registos em vigor, bem como da inscrição matricial, quando anotada nos termos do artigo seguinte.
2 - Os títulos de registo consideram-se actualizados quando conferidos pela conservatória há menos de três meses.
3 - Quando tenha sido emitido título de registo, não poderá, sem a sua apresentação, fazer-se registo definitivo a favor do proprietário do respectivo imóvel.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Declaração de 31 de Agosto de 1984