O contrato de representação pode ser rescindido:
a) Nos casos em que legal ou contratualmente for estabelecido;
b) Nos casos correspondentes aos das alíneas a) e d) do artigo 107.º;
c) No caso de evidente e continuada falta de assistência do público.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março