1 - Os reconhecimentos notariais podem ser por semelhança e presenciais.
2 - Designa-se por semelhança o reconhecimento da letra e assinatura, ou só assinatura, feito por simples confronto:
a) Com os autógrafos existentes no livro de abertura de sinais ou nos correspondentes verbetes arquivados, se estes estiverem rubricados pelo notário ou pelo ajudante;
b) Com a assinatura aposta no bilhete de identidade ou documento equivalente emitidos pela autoridade competente de um dos países da União Europeia ou no passaporte, ou com a respectiva reprodução constante de pública-forma extraída por fotocópia, se o reconhecimento respeitar apenas à assinatura do seu titular.
3 - Designa-se presencial o reconhecimento da letra e assinatura, ou só da assinatura, em documentos escritos e assinados ou apenas assinados, na presença do notário, ou o reconhecimento que é realizado estando o signatário presente ao acto.
4 - A exigência legal de reconhecimento, sem determinação da sua espécie, entende se referida ao reconhecimento por semelhança.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Rectificação n.º 10-A/96, de 31 de Maio