É punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias quem vender, puser em circulação ou ocultar produtos contrafeitos, por qualquer dos modos e nas condições referidas nos artigos 321.º a 323.º, com conhecimento dessa situação.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março