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Versão desactualizada de um artigo
Legislação
DECRETO-LEI N.º 106/2002, DE 13 DE ABRIL versão desactualizada
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Artigo 5.º
Conteúdo funcional
O conteúdo funcional dos corpos de bombeiros profissionais consta do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril