Na falta ou insuficiência de possuidores da habilitação referida no artigo anterior, o ingresso faz-se de entre candidatos com o 11.º ano ou equiparado como habilitação mínima, aprovados em procedimento supletivo de admissão.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto