São condições específicas de atribuição do complemento:
a) O titular da prestação não se encontrar institucionalizado em equipamento social financiado pelo Estado ou em família de acolhimento;
b) Não estar em situação de prisão preventiva nem a cumprir pena de prisão em estabelecimento prisional.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 06 de Outubro