Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Legislação   PORTARIA N.º 135/2012, DE 08 DE MAIO  versão desactualizada
ANEXO II
(n.º 5 do artigo 23.º dos Estatutos)
Aveiro
Centro Infantil da Arrifana.
Centro Infantil de Lourosa.
Centro Infantil de Espinho I.
Centro Infantil de Espinho II.
Centro Infantil de Ílhavo.
Centro Infantil de Ovar.
Centro Infantil de S. João da Madeira.
Centro Infantil de Santa Maria de Lamas.
Colónia de Férias da Barra.
Colónia de Férias da Torreira.
Centro Infantil de Oliveira de Azeméis.
Centro Infantil de Cortegaça.
Casa da Criança.
ATL do CSCDA 513.
Beja
Casa Pia de Beja.
Centro de Apoio à Terceira Idade.
Centro Infantil de Ferreira do Alentejo.
Estabelecimento de Educação Especial.
Braga
Centro Infantil de Barcelos.
Centro Infantil de Guimarães.
Centro Infantil de Delães.
Centro Social de Bairro.
Centro Social de Pousada de Saramagos.
Instituto Novais e Sousa.
Colónia de Férias da Apúlia.
Centro Infantil de Fafe.
Bragança
Centro Infantil de Bragança.
Lar de São Francisco.
Coimbra
Centro de Apoio de S. Martinho do Bispo - CATI.
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra.
Centro Infantil de Coimbra.
Centro Infantil de Miranda do Corvo.
Centro Infantil de Montes Claros.
Instituto de Surdos de Bencacanta.
Faro
Creche e Jardim-de-Infância de Albufeira O Búzio.
Centro de Bem-Estar Infantil de Nossa Senhora de Fátima.
Jardim-de-Infância de Tavira O Pinóquio.
Jardim-de-Infância de Sagres A Alvorada.
Jardim-de-Infância de Cabanas A Boneca.
Jardim-de-Infância de Santa Luzia O Girassol.
Guarda
Semi-Internato de Deficientes de Seia.
Lar Feminino da Guarda.
Leiria
Centro Infantil da Nazaré.
Centro Infantil de Peniche.
Centro Infantil da Marinha Grande/ATL.
Internato Masculino de Leiria.
Lisboa
Casa da Luz.
Centro de Apoio Social do Pisão.
Centro Infantil de Alvalade I.
Centro Infantil de Alvalade II.
Colónia de Férias da Praia Azul.
Instituto Adolfo Coelho.
Lar de Santa Tecla.
Lar Madre Teresa de Saldanha.
Mansão de Santa Maria de Marvila.
Centro de Acolhimento Temporário de Tercena.
Centro de Apoio a Jovens Deficientes.
Centro Infantil A-da-Beja.
Centro Infantil Olivais Sul.
Casa da Alameda.
Casa da Boavista.
Casa da Fonte.
Casa das Marés.
Casa de Repouso de Cascais.
Casa do Lago - Centro de Acolhimento de Emergência.
Centro Comunitário de Telheiras.
Instituto da Sagrada Família da Madorna - Centro de Acolhimento Temporário Francisca Lindoso.
Centro de Apoio a Deficientes Visuais.
Centro de Apoio Laboral de Benfica.
Centro de Apoio Social de Lisboa.
Centro de Dia do Engenheiro Álvaro de Sousa.
Centro de Estudo e Apoio à Criança e à Família.
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian.
Centro de Reabilitação Nossa Senhora dos Anjos.
Centro Infantil O Roseiral.
Centro Infantil da Parede.
Centro Infantil de Odivelas.
Centro Infantil de Ribamar.
Centro Infantil de Santos-o-Novo.
Centro Infantil Manuel da Maia.
Centro Infantil Olivais Norte.
Centro Infantil Visconde Valmor.
Centro Residencial Arco-Íris.
Instituto Médico Pedagógico e Centro Residencial Condessa de Rilvas.
Lar Branco Rodrigues.
Lar da Luz.
Lar de Odivelas.
Lar de Santa Clara.
Recolhimentos da Capital.
Lar Escola Araújo.
Porto
Centro de Educação Especial do Dr. Leonardo Coimbra.
Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto.
Centro Infantil A Minha Janela.
Centro Infantil de S. Mamede de Infesta.
Colónia de Férias da Praia da Árvore.
Jardim de Infância M. Pires Quesado.
Lar Monte dos Burgos.
Centro Infantil de Matosinhos.
Setúbal
Centro de Santo André O Moinho.
Centro Infantil da Trafaria.
Centro Infantil Setúbal II.
Centro Infantil do Barreiro.
Centro Infantil do Lousal.
Infantário e Jardim-de-lnfância da Romeira.
Viana do Castelo
Centro Infantil de Caminha.
Centro Infantil de Vila Praia de Âncora.
Centro Infantil de Darque.
Centro Infantil do Cabedelo.
Vila Real
Escola de Ensino Especial de Vila Real.
Viseu
Infantário do Caramulo.
Internato Vítor Fontes.
Lar de S. José.
  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio