Artigo 372.º
(Elaboração e assinatura da sentença)
1 - Concluída a deliberação e votação, o presidente elabora a sentença de acordo com as posições que tiverem feito vencimento.
2 - Em seguida, a sentença é assinada pelo presidente, pelos restantes juízes e pelos jurados, sem qualquer declaração.
3 - Regressado o tribunal à sala de audiência, a sentença é lida publicamente pelo presidente ou por outro dos juízes. A leitura do relatório pode ser omitida. A leitura da fundamentação ou, se esta for muito extensa, de uma sua súmula, bem como do dispositivo, é obrigatória, sob pena de nulidade.
4 - A leitura da sentença equivale à sua notificação aos sujeitos processuais que deverem considerar-se presentes na audiência.
5 - Logo após a leitura da sentença, o presidente procede ao seu depósito na secretaria. O secretário apõe a data e subscreve a declaração de depósito.