Legislação
DECRETO-LEI N.º 104/98, DE 21 DE ABRIL versão desactualizada
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Artigo 6.º
Exercício da profissão
O exercício da profissão de enfermeiro depende da inscrição como membro da Ordem.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Lei n.º 156/2015, de 16 de Setembro