1 - Aos bombeiros voluntários podem ser concedidas licenças, no âmbito da actividade do corpo de bombeiros, nomeadamente por motivo de férias, doença e maternidade.
2 - As licenças têm a duração máxima de um ano.
3 - Tem competência para conceder licenças:
a) A entidade detentora do corpo de bombeiros, quando se trate de licenças requeridas pelo comandante do corpo de bombeiros, devendo comunicar o facto à Autoridade Nacional de Protecção Civil e à câmara municipal respectiva;
b) O comandante do corpo de bombeiros, nos restantes casos.
4 - As licenças dos bombeiros profissionais são concedidas nos termos da legislação respectiva, devendo as dos comandantes ser comunicadas à Autoridade Nacional de Protecção Civil.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho