Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Versão desactualizada de um artigo
    Legislação   LEI N.º 38/2012, DE 28 DE AGOSTO  versão desactualizada
Artigo 21.º
Órgãos e serviços

1 - São órgãos da ADoP:
a) O presidente;
b) O diretor executivo.
2 - São serviços da ADoP:
a) O Laboratório de Análises de Dopagem (LAD);
b) A Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem (ESPAD);
c) O Gabinete Jurídico.
3 - O órgão referido na alínea a) do n.º 1 é nomeado por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 93/2015, de 13 de Agosto