1 - A procuração de cuidados de saúde é livremente revogável pelo seu outorgante.
2 - A procuração de cuidados de saúde extingue-se por renúncia do procurador, que deve informar, por escrito, o outorgante.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 25/2012, de 16 de Julho