1. As embarcações de navegação costeira e os rebocadores e embarcações auxiliares costeiros de arqueação bruta igual ou inferior a 20 t usam as seguintes inscrições:
a) Número de registo, para as de navegação costeira, ou conjunto de identificação, para as restantes;
b) Nome;
c) Porto de registo.
2. O número de registo, ou o conjunto de identificação, é inscrito nas amuras, de ambos os bordos, junto à borda.
3. O nome é inscrito:
a) Nas mesmas condições do número de registo ou conjunto de identificação e por baixo deste;
b) À popa.
4. O porto de registo é inscrito à popa, por baixo do nome.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho