O Ministério da Saúde divulga, anualmente, um relatório com os resultados da avaliação dos hospitais que integram a rede de prestação de cuidados de saúde mediante um conjunto de indicadores que evidencie o seu desempenho e eficiência.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 27/2002, de 08 de Novembro