Para os efeitos do presente diploma, são considerados como recintos de espectáculos e de divertimentos públicos:
a) Os recintos de diversão e os recintos destinados a espectáculos de natureza não artística;
b) (Revogado);
c) (Revogado);
d) Os espaços de jogo e recreio previstos no artigo 2.º do regulamento das condições técnicas e de segurança aprovado pelo Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro;
e) Os recintos itinerantes;
f) Os recintos improvisados.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho