1 - Podem ser projectistas ITUR:
a) Os engenheiros electrotécnicos e os engenheiros técnicos com especialidade de electrotecnia inscritos em associações públicas de natureza profissional que os considerem habilitados para o efeito;
b) As pessoas colectivas que tenham a colaboração de pelo menos um engenheiro electrotécnico ou de um engenheiro técnico com a especialidade de electrotecnia inscritos em associações públicas de natureza profissional que os considerem habilitados para o efeito.
2 - As associações públicas de natureza profissional referidas na alínea a) do número anterior devem disponibilizar ao ICP-ANACOM, nos termos a acordar, informação relativa aos técnicos que consideram habilitados para realizar projectos ITUR.
3 - Compete às associações públicas de natureza profissional assegurar que os técnicos nelas inscritos e habilitados para efeitos do presente decreto-lei como técnicos ITUR actualizem os respectivos conhecimentos.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio