Legislação   DECRETO-LEI N.º 186-A/99, DE 31 DE MAIO  versão desactualizada
MAPA VIII
Organização dos turnos a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º
Serviço de turno do círculo judicial de Abrantes:
Comarcas: Abrantes, Entroncamento, Golegã, Mação e Ponte de Sor.
Serviço de turno dos círculos judiciais de Alcobaça e Leiria:
Comarcas: Alcobaça, Leiria, Marinha Grande, Nazaré e Porto de Mós.
Serviço de turno do círculo judicial de Almada:
Comarcas: Almada, Seixal e Sesimbra.
Serviço de turno dos círculos judiciais da Amadora e Sintra:
Comarcas: Amadora (ver nota a) e Sintra.
Serviço de turno do círculo judicial de Anadia:
Comarcas: Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro.
Serviço de turno do círculo judicial de Angra do Heroísmo:
Comarcas: Angra do Heroísmo e Vila da Praia da Vitória.
Serviço de turno do círculo judicial de Aveiro:
Comarcas: Albergaria-a-Velha, Aveiro, Ílhavo, Mira, Sever do Vouga e Vagos.
Serviço de turno dos círculos judiciais de Barcelos e Vila do Conde:
Comarcas: Barcelos, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
Serviço de turno do círculo judicial do Barreiro:
Comarcas: Barreiro, Moita e Montijo.
Serviço de turno do círculo judicial de Beja:
Comarcas: Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Portel e Serpa.
Serviço de turno do círculo judicial de Braga:
Comarcas: Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde.
Serviço de turno do círculo judicial de Bragança:
Comarcas: Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
Serviço de turno do círculo judicial das Caldas da Rainha:
Comarcas: Bombarral, Caldas da Rainha, Peniche e Rio Maior.
Serviço de turno dos círculos judiciais de Cascais e Oeiras:
Comarcas: Cascais e Oeiras.
Serviço de turno do círculo judicial de Castelo Branco:
Comarcas: Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e Sertã.
Serviço de turno do círculo judicial de Chaves:
Comarcas: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.
Serviço de turno do círculo judicial de Coimbra:
Comarcas: Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova e Tábua.
Serviço de turno do círculo judicial da Covilhã:
Comarcas: Covilhã, Fundão e Sabugal.
Serviço de turno do círculo judicial de Évora:
Comarcas: Arraiolos, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.
Serviço de turno do círculo judicial de Faro:
Comarcas: Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.
Serviço de turno do círculo judicial da Figueira da Foz:
Comarcas: Cantanhede, Figueira da Foz e Montemor-o-Velho.
Serviço de turno do círculo judicial do Funchal:
Comarcas: Funchal, Ponta do Sol, Santa Cruz e São Vicente.
Serviço de turno do círculo judicial da Guarda:
Comarcas: Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.
Serviço de turno do círculo judicial de Guimarães:
Comarcas: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras e Guimarães.
Serviço de turno do círculo judicial de Lamego:
Comarcas: Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Peso da Régua, Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço.
Serviço de turno do círculo judicial de Lisboa:
Comarca: Lisboa.
Serviço de turno do círculo judicial de Loures:
Comarca: Loures.
Serviço de turno do círculo judicial de Mirandela:
Comarcas: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
Serviço de turno do círculo judicial de Oliveira de Azeméis:
Comarcas: Arouca, Estarreja, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.
Serviço de turno dos círculos judiciais de Paredes e Penafiel:
Comarcas: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.
Serviço de turno do círculo judicial de Pombal:
Comarcas: Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pombal e Soure.
Serviço de turno do círculo judicial de Ponta Delgada:
Comarcas: Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.
Serviço de turno do círculo judicial de Portalegre:
Comarcas: Avis, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Nisa e Portalegre.
Serviço de turno do círculo judicial de Portimão:
Comarcas: Albufeira, Lagos, Monchique, Portimão e Silves.
Serviço de turno do Porto:
Comarcas: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.
Serviço de turno do círculo judicial de Santa Maria da Feira:
Comarcas: Espinho, Ovar e Santa Maria da Feira.
Serviço de turno do círculo judicial de Santarém:
Comarcas: Almeirim, Cartaxo, Coruche e Santarém.
Serviço de turno do círculo judicial de Santiago do Cacém:
Comarcas: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém.
Serviço de turno do círculo judicial de Santo Tirso:
Comarcas: Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão.
Serviço de turno do círculo judicial de Seia:
Comarcas: Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Nelas, Oliveira do Hospital e Seia.
Serviço de turno do círculo judicial de Setúbal:
Comarcas: Palmela e Setúbal.
Serviço de turno do círculo judicial de Tomar:
Comarcas: Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.
Serviço de turno do círculo judicial de Torres Vedras:
Comarcas: Cadaval, Lourinhã, Mafra e Torres Vedras.
Serviço de turno do círculo judicial de Viana do Castelo:
Comarcas: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Serviço de turno do círculo judicial de Vila Franca de Xira:
Comarcas: Alenquer, Benavente e Vila Franca de Xira.
Serviço de turno do círculo judicial de Vila Real:
Comarcas: Alijó, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.
Serviço de turno do círculo judicial de Viseu:
Comarcas: Mangualde, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Viseu e Vouzela.

(nota a) Enquanto não se encontrar instalado o respectivo tribunal de comarca, a comarca da Amadora é abrangida pelo serviço de turno do círculo judicial de Lisboa.
  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio