A Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça compreende serviços judiciais, compostos por secções de processos, serviços do Ministério Público e serviços administrativos, compostos por uma secção de expediente e contabilidade.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio