É correspondentemente aplicável à liberdade condicional o disposto no artigo 52.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º, no artigo 54.º e nas alíneas a), b) e c) do artigo 55.º

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março