Legislação   DECRETO-LEI N.º 45/2019, DE 01 DE ABRIL  versão desactualizada
ANEXO II

(a que se refere o artigo 31.º)
Mapa de cargos de direção

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de Dezembro