Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 202/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
20-03-2001   Licenciamento de instalação de telecomunicações móveis em base contituída por cimento. Criminal
19-03-2001   Prova do casamento em acção relativa a direitos disponíveis. Proveito comum do casal. Matéria de facto e matéria de direito. Cível
15-03-2001   Recurso interposto pelo mandatário do arguido por declaração em acta de despacho proferido antes da audiência e que não lhe fora notificado; assistência de defensor. Criminal
15-03-2001   Citação no estrangeiro. Citação por via postal.Tradução. Cível
15-03-2001   Colisão de direitos. Direito à honra e ao bom nome versus direito de propriedade. Cível
15-03-2001   Despejo. Falta de residência permanente. Prova. Cível
15-03-2001   Momento oportuno para o indeferimento liminar da petição. Dispensa da audiência preliminar. Simplicidade da causa. Cível
15-03-2001   Encomenda. Contrato. Incumprimento. Prejuízos. Cível
15-03-2001   Execução cambiária. Reconhecimento tácito da dívida. Letras. Prescrição. Interrupção. Cível
14-03-2001   Crime de condução perigosa de veículo rodoviária. Contra-ordenações causais. Cassação da carta de condução. Proibição de conduzir. Criminal
14-03-2001   Licença de maternidade. Subsídio de refeição Laboral
14-03-2001   Rescisão do contrato de trabalho Laboral
14-03-2001   Despesas de Representação Laboral
14-03-2001   Bens impenhoráveis. Pessoa colectiva de utilidade pública. Utilização para fins de utilidade pública. Penhora de veículo de instituição particular de solidariedade social. Cível
14-03-2001   Prova documental. Prova do casamento em acção relativa a direitos disponíveis. Factos sujeitos a registo. Cível
13-03-2001   Acusação do MºPº. Identificação do arguido Criminal
08-03-2001   Prescrição+transgressões Criminal
08-03-2001   Contrato-promessa de arrendamento. com entrega do locado e pagamento de renda mensal. Arrendamento comercial. Nulidade por falta de forma. Cível
08-03-2001   Restituição provisória de posse. Indeferimento liminar. Pressupostos. Cível
07-03-2001   Instrução requerida por ofendido que não requeira admissão como assistente. Inadmissibilidade legal da instrução. Criminal
07-03-2001   Falta de pronúncia em despacho de prisão preventiva. Invalidade do acto. Criminal
06-03-2001   Suspensão do decurso dos prazos de duração máxima da prisão preventiva quando tiver sido ordenada perícia. Criminal
04-03-2001   Inquérito Falta de promoção do processo. Nulidade do art. 119, b) do C.P.P. Criminal
04-03-2001   Competência material. Exercício de direitos sociais relativos a sociedades civis. Cível
01-03-2001   Graduação de créditos. Hipoteca. Privilégios imobiliários gerais e especiais. Cível
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