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19-01-2009   Recursos
FÉRIAS 2009 - ESCOLHA DE FÉRIAS DOS MAGISTRADOS - DESPACHO N.º 11/2009
Pelo Despacho nº. 11/2009, a PGDL emite determinações sobre o calendário e instrumentos de escolha das férias pessoais dos magistrados e de organização dos turnos para os dias de férias judiciais, para o ano de 2009.





DESPACHO N.º 11/2009



Assunto: Escolha de férias pessoais dos magistrados do Ministério Público do distrito, para o ano de 2009.


Nos termos do artigo 105º-A, do EMP, o mapa de férias anual é elaborado, aprovado e publicado até ao 30º dia que antecede o domingo de Ramos, pelo procurador-geral distrital, sob proposta e audição dos interessados.

No corrente ano deve, pois, ser publicado até ao dia 5 de Março próximo.

Assim, determina-se que, até ao dia 6 de Fevereiro, através do impresso anexo e de acordo com a prática dos anos precedentes, os senhores magistrados apresentem as suas propostas de férias aos respectivos Procuradores da República Coordenadores que as transmitirão a esta PGD até ao dia 11 de Fevereiro, para apreciação e elaboração do mapa.

Simultaneamente com a escolha de férias pessoais deverão ser organizados os turnos de serviço em férias.

Vai ocorrer um movimento extraordinário para provimento dos lugares da comarca-piloto de Grande Lisboa Noroeste. Porém, prevê-se que as colocações resultantes desse movimento só venham a dar lugar ao início de funções depois das férias da Páscoa em que alguns magistrados pretenderão gozar férias.

Assim, o mapa será elaborado no prazo legalmente estabelecido e depois de publicados os resultados do movimento proceder-se-á às alterações que se tornarem necessárias.


Publique-se no SIMP e na página internete, com os mapas de escolha e de plano de turnos e de férias.




Lisboa, 19 de Janeiro de 2009



A Procuradora-Geral Distrital.



(Francisca Van Dunem)



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