16-01-2002 Actividades da PGDL
INQUÉRITOS - ANÁLISE DA ACTIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANO 2001
Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no ano de 2001.Breves notas de análise
DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA
INQUÉRITOS EM 2001 – NOTAS DE ANÁLISE
(AINDA COM DADOS PROVISÓRIOS)
A – INICIADOS Ver mapa completo e detalhado
Em 2001 iniciaram-se 186.714 (- 2.848 do que em 2000 em que o número foi de 189.562).
A diminuição do número de iniciados deve ser considerada atendendo ao facto de, no DIAP de Lisboa, estarem alguns milhares de inquéritos que não tiveram ainda registo (por falta de funcionários na secção central), o que distorce um pouco a realidade e vai ter reflexos no ano de 2002.
Do número de inquéritos iniciados, 71.015 foram contra agentes desconhecidos, ou seja estes inquéritos representam cerca de 38% dos iniciados.
Os crimes contra as pessoas representaram cerca de 20% dos iniciados; os crimes contra o património representaram cerca de 52%; os crimes contra a vida em sociedade representaram cerca de 6%; os crimes contra o Estado representaram cerca de 3%; os crimes de cheque sem provisão representaram cerca de 6%; os crimes de tráfico de estupefacientes representaram cerca de 2%; outros crimes representaram cerca de 10%.
Atendendo à natureza dos crimes, onde os inquéritos contra agentes desconhecidos atinge maior significado, é nos crimes contra o património. Na verdade, os inquéritos contra desconhecidos, em crimes contra o património, atinge cerca de 35% do total de iniciados (os inquéritos contra desconhecidos de outros crimes representam cerca de 3% do total de iniciados); os inquéritos contra desconhecidos por crimes contra o património representam cerca de 66% dos inquéritos tendo esta natureza de crimes por objecto.
B – FINDOS Ver mapa completo e detalhado
No ano de 2001 findaram-se 191.043, ou seja mais 4.329 que os iniciados no ano.
As acusações representaram cerca de 16% dos inquéritos findos; os despachos de arquivamento representaram cerca de 78% dos findos; os findos por outros motivos representaram cerca de 6%.
C – PENDÊNCIAS GERAIS Ver mapa completo e detalhado
A pendência global do Distrito Judicial de Lisboa em 31.12.001 situou-se em 69.402 ( - 3.534 que em igual data do ano de 2000).
A pendência global em 31.12.001 representa cerca de 37% do número de inquéritos iniciados no ano.
Nos últimos 14 anos (desde 1988) é a segunda vez em que a percentagem se situa em valores inferiores a 40% (a primeira foi em 2000, com percentagem de 39%).
É significativo que a percentagem diminuiu no seu valor, embora em montante reduzido, mas em sequência que passou a melhorar a partir de 1997 (89%), com os anos de 1998 e 1999, com 70% e 59% respectivamente.
Evidencie-se, porém, que ainda sobra caminho a trilhar, porquanto a pendência global deve (e pode) aproximar-se dos 30% do número de inquéritos iniciados, ou seja, sem significativa alteração no número de inquéritos iniciados num ano, a pendência deverá vir a situar-se em cerca de 60.000.
D – PENDÊNCIAS DE PROCESSOS ANTIGOS Ver mapa completo e detalhado
Adoptando um critério pragmático, vêm-se considerando processos antigos aqueles com registo de anos anteriores ao corrente e imediatamente anterior.
Para efeitos desta análise consideram-se antigos os inquéritos com registos dos anos de 1999 e anteriores.
Em 31.12.2001 estavam pendentes 7.149 inquéritos antigos.
O número de inquéritos antigos pendentes representa quase 4% do número de iniciados.
Também aqui sobra caminho a trilhar, pois que o número de inquéritos antigos pendentes deveria (e poderia) ser inferior a 4.000 (cerca de 2% dos iniciados).
Inquéritos com registo do ano de 2000 ainda ficaram pendentes 12.642, um número ligeiramente superior ao devido (e possível), este a dever situar-se abaixo dos 11.000 (cerca de 6% dos iniciados no ano).
E – ATRASOS
Neste ponto da análise considerar-se-ão de um lado os atrasos nos magistrados de outro nos funcionários.
Em 31.12.001 existiam 2.338 inquéritos conclusos aos magistrados, carecendo de despacho há mais de um mês.
Os Círculos Judiciais onde a situação é mais preocupante são os do Funchal (com 678), Torres Vedras (com 359 na Comarca de Mafra) e DIAP de Lisboa (com 1097).
E a situação é preocupante, na medida em que é inaceitável. Apesar disso, consente um optimismo moderado, na medida em que estão perfeitamente identificados os casos e são conhecidas as causas (estas, umas compreensíveis outras nem tanto).
Foram tomadas medidas pontuais que produziram alguns positivos efeitos, mas não em tempo de não serem apresentados estes resultados negativos.
Nos serviços de apoio (funcionários), em 31.12.001 eram 18.965 os inquéritos a carecerem de cumprimento dos respectivos despachos (460 de acusação, 6.539 de arquivamento e 11.966 instrumentais).
Os círculos judiciais onde a situação é mais preocupante são os de Almada (com 1.420), Cascais (com 2.935), Funchal (com 617), Loures (com 1.533), Torres Vedras (com 761), Vila Franca de Xira (especialmente na Comarca de Benavente, com 677) e DIAP de Lisboa (com10.074).
Estes atrasos nos serviços de apoio são bastante preocupantes, porquanto solicitações vários dirigidas à Direcção-Geral da Administração da Justiça, acompanhadas de notas indicativas de atrasos, não têm tido a resposta desejada.
Sabido sendo que em muitos casos há empenho e dedicação dos funcionários o resultado negativo tem de ser imputado à inadequação dos respectivos quadros, o que tem sido objecto de comunicações à Direcção-Geral da Administração da Justiça.
F – INSTITUTOS DA CONSENSUALIZAÇÃO Ver mapa completo e detalhado
Consideram-se, para efeitos desta análise, institutos da consensualização, a suspensão provisória do processo, o processo sumário, o processo abreviado e o processo sumaríssimo.
O número de casos tratados nestes institutos foi de 15.069 (contabilizando os processos seleccionados como susceptíveis de terem tratamento abreviado - foram 6.726) e de 11.585 (se contabilizadas as acusações em processo abreviado – 3.242 – em vez dos seleccionados como susceptíveis de terem tratamento abreviado – 6.726 -).
Em Fevereiro de 2001 lançou-se o desafio aos magistrados do Distrito Judicial de se atingirem números entre 15.000 e 20.000.
Os magistrados cumpriram pelo mínimo, mas alimenta-se a esperança de no futuro ser possível obterem-se bastante melhores resultados.
E vale a pena persistir na maior frequência de utilização destes institutos, pelas três ordens de razões que venho apontando e que aqui repito:
Utilizando os institutos, quando verificados os seus pressupostos, cumpre-se a lei;
Do uso mais frequente (por possível e legalmente previsto) desses institutos decorre maior qualidade da Justiça;
Com o uso mais frequente dos institutos diminui-se a pressão dos julgamentos, assim se dando indirecto contributo para superar a crise que na área criminal se verifica.
Para concluir pela real possibilidade de se verem usados com mais frequência os institutos, é suficiente constatar que nas várias circunscrições não há tendencial uniformidade de utilização. Certo é, porém, que a igualdade da Justiça para todos os cidadãos, exige uma tendencial uniformidade no uso dos institutos.
O número de suspensões provisórias do processo, em 2001, situou-se em 1003 (em 1999 foram 472 e no ano de 2000, 690). É insignificante o número de inquéritos que não obteve concordância do Juiz de Instrução (17).
O número de processos sumários, em 2001, foi de 6.210 (em 2000 chegaram a 7.859).
Do número de processos em que foi requerido o julgamento em processo sumário, 499 foram remetidos para tramitação sob outra forma processual.
Há uma sabida aversão dos Srs. Juizes a procederem a julgamentos sumários, a que se somam algumas dificuldades provenientes de divergências interpretativas da lei, no que toca aos julgamentos sumários em fins de semana e férias judiciais.
Não obstante inexistir em várias circunscrições o critério de seleccionar inquéritos susceptíveis de terem tratamento abreviado, a verdade é que foram seleccionados para tanto 6.726. Foram acusados 3.242 processos nesta forma processual e tão só em 26 foi requerida a instrução.
É certo que persiste generalizadamente a prática dos Srs. Juizes de, na marcação do julgamento tratarem o processo abreviado como se de comum se tratasse. Apesar disso, crê-se não se dever desincentivar o uso do instituto.
O número de processos acusados em abreviado (3.242) foi superior ao do ano 2000 (neste ano acusaram-se 2.975).
No ano de 2001 foi requerida aplicação de pena em sumaríssimo em 1130 processos (em 2000 o número situou-se em 569).
Foi insignificante o número de processos em que o juiz rejeitou o requerimento e procedeu ao seu envio para a forma comum (5 processos).
Foi reduzidíssimo o número de casos em que o arguido deduziu oposição (em 14 processos).
G – UMA NOTA EXPLICATIVA
A análise acabada de fazer utilizou dados estatísticos provisórios, recebidos a solicitação e que poderão ter alterações ao serem vertidos nos mapas do relatório anual.
De todo modo não é crível que os dados definitivos produzam alterações muito significativas.
Os mapas que se juntam a este documento analítico consentem outras análises, designadamente ao nível das várias circunscrições do Distrito Judicial.
Lisboa, 16 de Janeiro de 2002
O Procurador-Geral Distrital
(João Dias Borges)